Execução Fiscal. Inclusão de sócios, no pólo passivo da ação.

Responsabilidade por substituição de sócios, previsto no art. 135, III, do CTN.

Prescrição de crédito decorrente de multa fiscal é qüinqüenal

Os créditos relativos à cobrança de multa por infração à legislação trabalhista não possuem natureza tributária, mas sim, administrativa.

Programa Nota Fiscal Paulista soma 50 mil reclamações

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Execução fiscal. Nulidade. Falta de interesse de agir. Cobrança amigável.

Execução Fiscal - Nulidade - Falta de interesse de agir - Cobrança amigável - Sentença mantida.

Embargos à execução fiscal. Prescrição e decadência. Incidência verificada.

Execução fiscal. Prescrição. Possibilidade de reconhecimento de ofício.

Execução Fiscal (IPTU). Contribuinte não localizado. Citação por edital.

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Assinatura digitalizada não é motivo para anulação de execução fiscal

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu pelo regular processamento de execução fiscal, visto estarem

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Justiça do Rio aperta cerco contra evasão fiscal

Prefeituras cortam às pressas para se enquadrar em lei fiscal

enquadrar, a tempo, na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Governo confirma que ajuste fiscal pode ser ainda maior

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Dificuldades na classificação fiscal de mercadorias? Entenda o que fazer!

, buscar soluções tecnológicas é um caminho seguro para chegar ao sucesso da conformidade fiscal

Juiz anula cobrança de ISSQN com base em pauta fiscal

Cálculo com base em preço tabelado por decreto municipal só pode ser feito se comprovada fraude, explica Pedro Céglio, do GBA Advogados Associados

REFIS 2023: Condições especiais do novo Programa de Recuperação Fiscal

Por Keiliane Coutinho - advogada e sócia da Fonteles Advocacia Empresarial

Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estados

Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS